CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, PARA A CONDUÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS COTIDIANAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, CONFORME PROCESSO LICITATORIO N. 005/2023 DL - CONTRATO N. 005/2023.